Município do Rio é condenado por explosão de painel de propaganda no abrigo de ônibus

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Município do Rio a pagar R$ 10 mil por danos morais ao cabeleireiro Leandro de Albuquerque Guimarães de Lima.

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

Reflexões estratégicas sobre a publicidade e a propaganda governamental e o direito eleitoral

Rodrigo Andreotti Musetti, Consultor, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do Doutorado em Filosofia da UFSCar. E-mail: [email protected]

TSE apresenta sugestão de distribuição do tempo de propaganda dos partidos e coligações

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos

A decisão foi unânime.

Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

A decisão foi unânime.

Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito

Para o colegiado, as instituições financeiras só estão impedidas de cobrar a tarifa de pessoas físicas e de microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme previsto no artigo 1º da Resolução 3.516/2007 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Primeira Turma do STF reafirma execução antecipada ao julgar Habeas Corpus de condenados

Os dois réus foram condenados à prisão por lavagem de dinheiro pelo envolvimento em esquema de desvio de recursos do estado.

Rede TV terá que indenizar o cantor Latino por rescisão antecipada de contrato

O valor da indenização foi fixado em R$ 500 mil reais.

Quebra de confiança autoriza rescisão antecipada de comodato centenário, decide STJ

A decisão é da Quarta Turma.

Waldir Maranhão demite secretário após eleição na Câmara dos Deputados ser antecipada

Líderes anteciparam em 2 dias eleição marcada pelo presidente em exercício. Silvio Avelino foi demitido por ter participado da reunião com lideranças.

Banco que cobrou liquidação antecipada de dívida restituirá R$ 11 milhões ao cliente

A cobrança foi considerada abusiva e contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor

Ministro critica execução antecipada da pena e defende mudança na regra constitucional

condenatória,  caracteriza execução antecipada da pena e é ilegal.

Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública

STJ julgou o recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais

Publicada lei que permite a venda antecipada de bens resultantes de crimes

De acordo com o texto sancionado pela presidente, o juiz poderá antecipar a alienação de bens frutos de crimes, antes mesmo da decisão final da justiça

TJ admite tutela antecipada contra a Fazenda Pública para evitar atrasos

Município deverá pagar a aposentadoria integral, no prazo de 10 dias, ao vigilante que adquiriu moléstia ao longo da sua vida funcional